Governo Trump apoia a tese de fair use da OpenAI no processo do New York Times

O governo Trump apresentou uma manifestação de interesse no processo que o New York Times move contra a OpenAI. O documento apoia o argumento de que treinar modelos com textos protegidos por direitos autorais pode, conforme os fatos de cada caso, constituir fair use, categoria da lei americana que admite certos usos sem autorização. A reportagem da The Verge reúne os argumentos. A manifestação não decide a ação, mas pode influenciar disputas semelhantes nos Estados Unidos.

Por que importa: A manifestação reforça a política federal americana favorável ao treinamento sem licença em certos casos, mas não encerra a disputa. Empresas brasileiras que contratam modelos devem acompanhar os efeitos sobre licenciamento, disponibilidade de dados e risco contratual, sem transplantar o conceito de fair use para a lei brasileira.