Comissão Europeia prepara novas restrições para menores nas plataformas digitais

A presidente da Comissão Europeia anunciou que vai apresentar uma proposta de proteção de menores com restrições de acesso a redes sociais e exigências de segurança para serviços digitais, incluindo chatbots. Uma minuta obtida pela Euronews detalha o plano. O texto legislativo está previsto para quinta-feira, 17 de setembro, e ainda não está em vigor.

Segundo a minuta, adolescentes de 13 e 14 anos teriam contas supervisionadas e recursos limitados nas redes sociais; as obrigações de segurança continuariam até os 18 anos. Restrições de acesso a redes sociais e regras de segurança para chatbots não são a mesma coisa. O texto ainda terá de passar pelo processo legislativo europeu.

Por que importa: Quem desenvolve serviços digitais usados por adolescentes deve acompanhar o texto final e avaliar os riscos do próprio produto. Não há base para concluir que esse anúncio, sozinho, cria uma nova obrigação no Brasil ou que as plataformas aplicarão as mesmas regras globalmente.