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Casa Branca publica marco regulatório nacional para IA

21 de março de 2026
RegulaçãoEUAPolítica de IA

Administração Trump divulga framework legislativo federal com sete pilares para regulação de IA. Ponto mais polêmico: preempção de leis estaduais, com Califórnia e Nova York resistindo.

A administração Trump divulgou o National Policy Framework for Artificial Intelligence, o primeiro blueprint legislativo federal para regulação de IA nos Estados Unidos. O documento define sete pilares: proteção infantil, segurança comunitária, propriedade intelectual, liberdade de expressão, inovação, força de trabalho e — o mais polêmico — um marco federal que preemptaria leis estaduais.

Califórnia e Nova York já sinalizaram que pretendem manter legislações próprias. O framework pede que o Congresso impeça essa fragmentação, mas analistas apontam que a aprovação antes das eleições de novembro será difícil. Para empresas de tecnologia, o governo federal quer um balcão único de regulação.

Fonte

Axios

https://www.axios.com/2026/03/20/white-house-ai-plan-trump-framework

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