Casa Branca lança Marco Legislativo Nacional de IA

O governo Trump divulgou nesta sexta-feira o primeiro framework legislativo nacional para inteligência artificial, com o objetivo explícito de impedir que estados criem suas próprias regulamentações fragmentadas. O documento cobre seis áreas-chave: proteção infantil, segurança comunitária, propriedade intelectual, liberdade de expressão, inovação e formação de força de trabalho.

Na prática, o framework pressiona o Congresso a aprovar leis federais ainda este ano, enquanto propõe facilitar licenças para que data centers gerem sua própria energia e ampliar o combate a fraudes geradas por IA. Para profissionais no Brasil, o sinal é claro: os EUA estão consolidando uma abordagem pró-inovação com guardrails mínimos — o que pode influenciar como outros países, incluindo o Brasil, formatam suas próprias regulações.